Rcte go art 167
Web6. Rule 10 of the Road Traffic (Motor Vehicles, Wearing of Seat Belts) Rules 2011 for contravening rule 4 or 5 of those Rules. Part 2. 1. Sections 11A (3) and (4), 34E (4) and … WebEmbora a isenção prevista no inciso XLI do art. 7º do Anexo IX do RCTE/GO tenha ampliado a abrangência da norma anterior para qualquer prestação interna de serviço de transporte de cargas, e não mais somente para o transporte rodoviário, e a tenha restringido para apenas aquelas prestações internas destinadas a contribuinte do imposto estabelecido …
Rcte go art 167
Did you know?
WebDownload. Version Date : 12/12/2024*. Verified Copy [with legal status] (For repealed or omitted chapters etc., the cover page is kept for information.) WebNov 29, 2012 · Legislação Estadual: Art. 167-Q do RCTE-GO; Outras Informações: Manuais de Orientação, Notas Técnicas, Schemas XML e outros serviços de consultas, acesse o: …
WebGOIÁS Conforme determina o artigo 482 do Decreto 4.852/97 (RCTE-GO), os débitos e os valores previstos na legislação devem ser atualizados com base na variação mensal do IGP-DI. BAHIA A UPF-BA foi extinta pelo artigo 6º da Lei 7.753, de 13-12-2000, que NÃO fixou outro índice a ser utilizado na atualização monetária. WebAug 19, 2014 · Art. 167-T. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - DANFE - NFC-e -, conforme leiaute estabelecido no ‘Manual de Orientação do …
WebApr 1, 2005 · Art. 14-A. Fica instituída a Autorização para Apuração Englobada do ICMS Devido na Operação Anterior com Produto Agrícola, concedida mediante Termo de Credenciamento, conforme dispuser ato do Subsecretário da Receita Estadual, com o objetivo de permitir ao contribuinte realizador de operações com os produtos …
WebA seguir transcrevemos o artigo 141 e 167-H do RCTE: “Art. 141. O contribuinte do imposto e as demais pessoas sujeitas ao cumprimento de obrigação tributária, relacionadas com o ICMS, devem emitir documento fiscal, em conformidade com a operação ou prestação que realizarem. § 1º Deve, também, ser emitido documento fiscal (Convênio ...
WebSection 13. Commencement and duration of licences 14. [Repealed] 15. Using and keeping of vehicle without licence 16. Presumption as to use or keeping of vehicle fnm muscleWebDECRETO Nº 4.852 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. (PUBLICADO NO DOE de 29.12.97) NOTAS: 1.O art. 8º do Decreto nº 5.157, de 29.12.99, estabelece que as referências feitas ao:. a) Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF, consideram … greenway franceWebThe costs for the ART test kits that will be used for ESSS and the training required for Enterprises that wish to conduct ESSS will be borne by the Government until 31 December … fnmoc fwbWebArt. 167-S-A ao 167-T: SUBSEÇÃO II - DA NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR, MODELO 2: ... (quarenta por cento), conforme disposto no Capítulo XXXII do Anexo XII do … greenway fort mill membershipWebConforme disposto no Art. 167-B do RCTE-GO (decreto 4.852/97), a Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, substitui, inclusive a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65. … greenway fruit farmWeb1700 - 1900. After 1900. Frequency at First Stop*. Direction 1. Direction 2. 10 - 12 minutes. 14 - 15 minutes. 12 - 15 minutes. 11 - 15 minutes. greenway from maine to floridaWebSep 17, 2016 · O protege é calculado levando em consideração o benefício fiscal da mercadoria previsto no anexo IX do RCTE/GO, lembrando que o mesmo deverá está nos artigos e incisos elencados no art. 1º, § 3º do Anexo IX do RCTE e podendo variar a alíquota em 5%, 10% ou 15%, dependendo do condicionamento do benefício. a)- No caso de … greenway foundation yakima